NR11 – Transporte, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR11

Olá logístico, tudo bem? ✌️ Seja muito bem-vindo a nossa plataforma digital de aprendizado na área de logística e supply chain! Hoje vamos aprender sobre a NR11.

A NR11 corresponde aos requisitos legais relacionados a segurança das atividades de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de material. Em outras palavras, a norma lista as obrigações dos empregadores e trabalhadores no que diz respeito a segurança no processo de logística de armazenagem.

Em primeiro lugar, neste artigo vamos entender o que é uma Norma Regulamentadora (NR), e o que diz a NR11. Além disso, vamos aprender também os pontos da NR11 voltados a logística de armazenagem Boa leitura! 📰

Sumário

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O que é uma norma regulamentadora (NR)?

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desse modo, consistem em obrigações, direitos e deveres tanto aos empregadores, quanto aos trabalhadores, com o objetivo de garantir um trabalho seguro.

A Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978 publicou as primeiras Normas Regulamentadoras (NR’s). A princípio as Normas Regulamentadoras eram disposições complementares às normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores previstas na CLT. Atualmente temos um total de 36 NR’s divididas em diferentes grupos de estudo e aplicação.

A elaboração e/ou a revisão das normas regulamentadoras são feitas adotando o sistema tripartite paritário (governo, empregadores e trabalhadores), preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse contexto, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão, construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

O que é a NR11?

Desde a sua criação em 1978, a NR11 é constantemente atualizada, acompanhando a evolução dos equipamentos, infraestrutura e metodologias. Seu principal objetivo é exigir que a empresa garanta a saúde dos trabalhadores, por meio de normas de segurança, que possam evitar acidentes no ambiente de trabalho.

A norma se aplica a transportadoras, galpões de armazenamento, canteiros de obras, almoxarifados, centros de distribuição, etc. Além disso, a norma determina regras específicas para: operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

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Qual a importância da NR11?

Sem dúvidas que a principal importância da NR11 é garantir que as operações de armazenagem, movimentação e transporte de produtos seja feita de maneira segura. Além disso, por se tratar de um item normativo previsto em nossa legislação, não cumprir a NR11 pode causar punições. A legislação estabelece que qualquer descumprimento da norma implica em multa e, em casos extremos, até mesmo a interdição da companhia infratora.

Nesse sentido, para as empresas é extremamente importante conhecer a norma e os requisitos de sua aplicação. Outro ponto de atenção em relação a NR11 é seu impacto em relação a qualidade dos produtos. Isso porque, ao garantir que os equipamentos e processos estejam adequados da logística de armazenagem naturalmente os produtos serão preservados durante a movimentação.

Além disso, cumprir os requisitos de segurança garante maiores índices de produção. Ao garantir que os recursos estejam adequados as operações o nível de retrabalho será menor. Assim como, os equipamentos vão apresentar melhor performance operacional, bem como maior disponibilidade e tempo de utilização.

Quais as principais medidas da NR11 voltadas para logística?

A NR11 está diretamente ligada aos processos da logística de armazenagem. Dessa maneira, podemos destacar três pontos, sendo eles:

Equipamentos de movimentação

Os equipamentos de movimentação de carga são as máquinas, manuais ou automatizadas, utilizadas para mover os produtos em um armazém. Em outras palavras, são os equipamentos utilizados para receber, movimentar, estocar e despachar os produtos.

De acordo com a NR11, os equipamentos utilizados na movimentação de produtos devem ser visíveis para todos os funcionários, bem como as informações sobre limite de carga, nome do responsável técnico e CNPJ da empresa fabricante. Além disso, somente profissionais que recebem treinamento específico estão aptos a operar equipamentos com força motriz.

Movimentação de materiais

A movimentação de materiais é o deslocamento dos produtos dentro do ambiente de armazenagem da empresa. Esta movimentação se faz necessário para separação de pedidos, organização de estoque, inventário, embalagens logísticas e garantia de qualidade e segurança de produtos e processos. Esta metodologia é a peça-chave do processo, garantindo a eficiência no fluxo de mercadorias e evitando desperdícios e deslocamentos desnecessários.

Conforme a NR11, os dispositivos utilizados na movimentação de materiais devem ser construídos com o objetivo de oferecer segurança para os trabalhadores e resistência durante a execução das tarefas. Dessa maneira, a NR11 estabelece que a empresa deve registrar todos os documentos que se relacionem com a inspeção periódica e de manutenção dos equipamentos/elementos de sustentação usados na movimentação, armazenagem.

Layout de estoque

O layout de estoque é uma ferramenta logística utilizada para posicionar máquinas, pessoas, matérias-primas e produtos em um determinado espaço. Em outras palavras, o layout de estoque busca o melhor aproveitamento do espaço físico disponível, facilitando o acesso aos produtos.

Nesse sentido, a NR11 define que em locais de trabalho fechados ou de pouca ventilação, é necessário um controle da emissão de gases tóxicos para evitar concentrações acima dos limites aceitáveis. Por outro lado, se o local não possuir ventilação (absolutamente fechado), não é permitido o uso de máquinas de transporte à combustão interna, exceto se a empresa implementar equipamentos de neutralização adequados.

A Norma estabelece algumas áreas que devem ser isoladas pela empresa. Nesse sentido, é preciso entender quais são elas e como deve ser esse isolamento. Existe a possibilidade, ainda, de a empresa utilizar sinalizações nesses espaços, uma vez que permitirá o entendimento de qualquer pessoa que passar por esse local de que é um ambiente no qual há movimentações.

Quais as penalidades do não cumprimento da NR11?

Não cumprir os requisitos da NR-11 é alarmante porque pode ocasionar uma série de riscos para as pessoas e para a empresa. Entre eles estão:

Acidentes de trabalho

O Brasil é o 4.º país no ranking mundial de acidentes de trabalho. Portanto, este é um dos principais riscos de não cumprir a Norma Regulamentadora 11. Dessa maneira, se o profissional não for capacitado pela empresa para realizar o trabalho ou não atender às determinações previstas pela NR-11, a chance de um acidente aumenta consideravelmente.

Interdição

Há também a possibilidade de a empresa sofrer interdição caso a fiscalização perceba que a organização não oferece aos colaboradores as devidas medidas de segurança. A interdição pode ser feita tanto em estruturas, quanto em maquinários ou até mesmo no local inteiro. Por isso, é essencial cumprir e controlar os requisitos da norma.

Notificações

Ao entender que um local não é seguro para os funcionários que ali trabalham, os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da NR-11 podem notificar a empresa e estipular prazos para que regularize a situação.

Multas

Se a empresa for notificada e não proceder com agilidade para atender às determinações da norma, ou até mesmo se a fiscalização entender que o grau de irregularidade é insustentável, ela poderá sim receber uma multa pesada.

Outros pontos de destaque da NR11

Por ser uma norma de grande abrangência a NR11 contempla diversas outros pontos de controle, tais como:

Poços de elevadores deverão ser totalmente cercados de forma sólida, com exceção da área das portas ou cancelas;
Sempre que a cabina do elevador não estiver no mesmo nível do pavimento, a abertura deve ser integralmente protegida por corrimão ou outros acessórios similares;
Todos os equipamentos utilizados para a movimentação de materiais deverão ser projetados e construídos de forma a oferecerem resistência e segurança adequadas;
Carrinhos manuais para transporte devem ter protetores das mãos;
Determinação de que as inspeções rotineiras e manutenções sejam realizadas por profissional capacitado ou qualificado.

O que é a logística de armazenagem?

A logística de transporte é uma subdivisão da logística responsável pela armazenagem dos produtos. Em outras palavras, é a área da empresa responsável por encontrar a melhor opção para armazenagem de produtos considerando aspectos como: segurança, agilidade e custo.

Trata-se de uma área de grande importância para a gestão de uma empresa. Isso porque, a condição dos produtos é um elemento chave no que diz respeito ao nível de serviço ao cliente prestado pela empresa. Dessa forma, manter os produtos armazenados corretamente garante um elevado nível de satisfação dos clientes.

Além disso, segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) os custos da armazenagem das empresas equivalem a 4,5% do PIB, ou R$ 268 bilhões. Nesse sentido, uma eficiente gestão da logística de armazenagem é uma ótima estratégica para o sucesso empresarial.